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(67) 3382-5051
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS
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Autor da Foto: SINDIJUS-MS
SINDIJUS requer quitação do pagamento da licença-prêmio para servidores que requereram conversão fora do prazo
Nesta terça-feira (29), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de MS – SINDIJUS-MS, representado pelo seu presidente Fabiano Reis de Oliveira, protocolou pedido requerendo a quitação da conversão em pecúnia da licença-prêmio para servidores remanescentes que eventualmente tenham perdido os prazos de requerimento previstos nas Portarias nº 2.976/2024, nº 2.924/2024 e nº 3.140/2025, ou que tenham completado o período aquisitivo após o prazo das respectivas portarias.
No pedido foi ressaltado que ainda remanescem poucos servidores que perderam o(s) prazo(s) da(s) portaria(s) de autorização da conversão em pecúnia ou que tenham completado o período aquisitivo no decorrer ou após o prazo dessas portarias gerais. E que tal situação foi objeto de petição do sindicato protocolada em outubro/2025 e posteriormente ocorreu o pagamento de uma parcela/mês aos servidores na folha de dez/2025 e de outra parcela/mês em abril/2026, contudo, ainda restando a realização do pagamento da terceira e última parcela/mês.
Diante disso, a fim de atender completamente a demanda apresentada anteriormente, requereu o deferimento/pagamento da última parcela/mês oriunda da conversão em pecúnia da licença-prêmio dos servidores remanescentes, ressaltando que por ser um número menor de interessados resultará num baixo impacto financeiro se comparado aos pagamentos em larga escala realizados anteriormente, facilitando a adequação à capacidade financeira da Administração
CLIQUE AQUI para acessar do teor da petição protocolada referente aos servidores com parcelas remanescentes da licença-prêmio: https://sindijusms.org.br/public/downloads/8054-pedido-l-premio-servidores-remanescentes.pdf
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