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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS 09/05/2025
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Autor da Foto: SINDIJUS-MS
SINDIJUS-MS comunica que intranet já disponibiliza informações sobre lei de Estabilidade Financeira
A direção geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) informa que no Histórico do Servidor, por meio de acesso à intranet do Tribunal de Justiça (TJMS), já consta o menu “Estabilidade financeira” onde pode ser conferido a incorporação de 5% aos servidores do Poder Judiciário com cargos comissionados e função de confiança,com efeitos de contagem a partir de 01/01/2016.
A incorporação é referente à Lei nº 4.842, de 14 de abril de 2016 sobre o plano de estabilidade financeira que incorpora 5% ao ano da remuneração de cargos comissionados e funções de confiança, até o limite de 20 anos quando o servidor passará a incorporar o valor integral do cargo comissionado ou função de confiança, valendo também para fins de aposentadoria.
Ressalta-se que com a re(criação) deste benefício os próximos passos do SINDIJUS-MS são no sentido de obter o aumento dessa porcentegem para que seja mais rápida a incorporação, além da eventual retroatividade quanto ao início da contagem além da inclusão dos adicionais de atividade especial (motorista, assistente de gabinete, apoio à STI, etc...).
A lei foi sancionada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em abril de 2016. Clique aqui para visualizar ou acesse: http://www.sindijusms.org.br/public/downloads/4024-lei-n-4-842-de-14-de-abril-de-2016-estabilidade-financeira.pdf
Comentários (2)
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jose edemilson vital dos satos
eu gostaria de saber como fica a situação do Escrivão Judicial que é por si só cargo de confiança mas os que não estão atuando na função não estão recebendo o beneficio da estabilidade financeira?
16/01/2017 | 7:57 AMDomy
Enquanto os Servidores ativos acumulam benefícios, sistematicamente, NÓS, APOSENTADOS,continuamos na "rua da amargura"! Não se tem notícia nem mesmo do pagamento da minguada diferença do auxílio saúde, cujo anúncio de pagamento, foi alardeado com toda pompa pela Direção do SINDIJUS e pelo próprio Presidente do TJ. Ano Novo e continuamos amargando velhas demandas. Lamentável!
14/01/2017 | 8:16 AM
