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(67) 3382-5051
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS 17/10/2025
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Autor da Foto: SINDIJUS-MS
SINDIJUS demanda pagamento da licença-prêmio para servidores que requereram conversão fora do prazo
Nesta semana, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de MS – SINDIJUS-MS, representado pelo seu presidente Fabiano Reis de Oliveira, protocolou pedido requerendo a autorização da conversão em pecúnia da licença-prêmio para servidores que eventualmente tenham perdido os prazos de requerimento previstos nas Portarias nº 2.976/2024, nº 2.924/2024 e nº 3.140/2025, ou que tenham completado o período aquisitivo após o prazo das respectivas portarias.
No pedido foi ressaltado que por ser um número menor de interessados resultará num baixo impacto financeiro se comparado aos pagamentos em larga escala realizados anteriormente, facilitando a adequação à capacidade financeira da Administração.
Sendo mencionado que os pedidos individuais formalizados pelos servidores têm sido organizados num mesmo processo administrativo de nº 161.213.0005/2025 (além do nº 161.213.0059/2024), facilitando a apuração e deferimento.
O objetivo é obter o pagamento total da licença-prêmio a todos os servidores remanescentes e em seguida buscar a negociação em relação a pedidos acerca da base de cálculo da licença-prêmio já indenizada, como incidência do auxílio-transporte, gratificações de cargo ou função comissionada, reflexos de décimo-terceiro e férias, abono de permanência, etc.
CLIQUE AQUI para acessar do teor da petição protocolada referente aos servidores com parcelas remanescentes da licença-prêmio: https://sindijusms.org.br/public/downloads/7898-pedido-licenca-premio-remanescentes.pdf
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