Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS 10/10/2024
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SINDIJUS apresenta pedidos relacionados a plantão, coleta biométrica e substituição em folgas eleitorais
Em prosseguimento a demandas aprovadas pela categoria na reunião do Conselho Geral, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) apresentou novos pedidos junto ao Tribunal de Justiça (TJMS), abordando a necessidade aumento no valor da indenização dos plantões, autorização de substituição para servidores com função de confiança que utilizem a folga eleitoral, bem como providências quanto a retirada da nova atribuição de coleta biométrica nas audiências de custódia.
Quanto ao pedido de aumento no valor da indenização dos plantões o sindicato apresentou pesquisa em relação a outros Tribunais comprovando a grande defasagem nos valores na comparação com o TJMS.
Acerca da folga eleitoral colacionou os fundamentos da norma eleitoral e requereu a regulamentação do instituto da substituição a fim de garantir o exercício do direito líquido e certo dos servidores.
Em relação a nova atribuição da coleta biométrica, após verificar a jurisprudência do CNJ e situações idênticas em outros Tribunais, pugnou pela formação de convênio para repasse dessas atribuições ao órgão mais especializado na política penal.
CLIQUE AQUI para acessar o pedido de aumento da indenização dos plantões.
CLIQUE AQUI para visualizar o pedido de autorização de substituição quando os servidores com função de confiança que utilizarem a folga eleitoral
CLIQUE AQUI para visualizar o pedido de retirada da nova atribuição de coleta biométrica nas audiências de custódia.
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