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(67) 3382-5051
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS 14/05/2025
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Autor da Foto: Sindijus-ms
SINDIJUS apresenta pedido de adicional de risco de vida para o setor Psicossocial
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) protocolou, nesta terça-feira (13), Pedido junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), requerendo a concessão do adicional de risco de vida aos servidores(as) do cargo de técnico de nível superior do setor Psicossocial que atuam em serviços externos (Psicologas e Assistentes sociais).
Na petição são mencionados inúmeros fundamentos da necessidade do adicional de risco de vida, pois os(as) servidores(as) atuam diretamente no serviço externo para a elaboração de Laudos Técnicos, o que envolve visitas pessoais a locais envolvendo temas ligados à violência ou de grande interesse emocional das partes.
Também foram citados outros Tribunais onde esse direito é previsto, além de evidenciar o baixo impacto financeiro para sua implantação, bem como determinação antiga do CNJ de realização de estudos técnicos quanto à viabilidade de pagamento de referida indenização.
Pedido semelhante foi realizado mas negado em outras oportunidades, assim, se objetiva a nova análise pela atual administração, para que encaminhe a modificação legislativa promovendo a mudança legislativa necessária para inclusão expressa dessa atividade no art. 108-E, da Lei Estadual n.º 3.310/2006.
Para visualizar o pedido na íntegra CLIQUE AQUI ou acesse: https://www.sindijusms.org.br/public/downloads/7828-pedido-risco-de-vida-psicossocial.pdf
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