Autor da Foto: SINDIJUS-MS

Reunião do conselho geral de representantes delibera sobre pauta de reivindicações ao TJMS

Após serem apreciados e aprovados o plano de ação sindical e planejamento financeiro de 2026, também foi apreciado e aprovado o relatório anual de prestação de contas da diretoria geral, todas as votações por unanimidade.

Em seguida após sugestões e debates foi formulada e aprovada pauta de reivindicações atualizada a ser apresentada pelo Sindicato ao Tribunal de Justiça e fundamentar a negociação e as lutas:

Aumento no valor dos auxílios indenizatórios gerais: Auxílio-Alimentação e auxílio-transporte dos ativos e assistência médico-social dos aposentados (esta última objeto de pedido de equiparação em valores com o auxílio-alimentação.

 Aumento salarial: a ser negociado após definição da revisão geral anual pelo chefe do Poder Executivo (normalmente anunciado em maio), com retroatividade a data-base do TJMS em março. Podendo ser negociado reajuste complementar exclusivo aos servidores do Judiciário.

Aumento de outras verbas indenizatórias específicas como o Auxílio-creche, tanto no aumento do valor do auxílio quanto acerca da ampliação da idade limite da criança para fins de recebimento do benefício.

Desvio de função: Continuidade da luta e das medidas administrativas e políticas para enfrentamento do desvio de função no âmbito do TJMS.

Aumento de referências: Busca por ampliação das referências/quinquênios na carreira dos servidores que fica congelada no topo da antiguidade, após 36 anos de serviço.

Adicional de qualificação - Pós-graduações: Possibilidade de apresentação de, no mínimo, duas pós-graduações por ano, ou subsidiariamente com alternância entre anos pares e ímpares em relação a duas (3 a cada biênio).

Pagamento do período não contado na pandemia: Após a vitória judicial do SINDIJUS na contagem do tempo resta a cobrança dos valores retroativos, recentemente objeto de autorização de negociação por lei federal.

Incorporação de cargo de confiança: Aplicação da lei de incorporação em períodos anteriores a 2016 para servidores que atuaram em funções de confiança ou cargo comissionados, além do caso específico da função de Distribuidor, contador e partidor que originalmente era um cargo efetivo.

Reformulação do cargo de chefe de cartório: Revisão das atribuições e reestruturação da função pelo excesso de trabalho, além da majoração da gratificação recebida, bem como instituição de um adicional para atuação em juizado;

Gratificação de risco de vida para assistentes sociais e psicólogos: Renovar o pedido de inclusão na lei de gratificação de risco de vida em razão da exposição a situações de risco no exercício das atribuições externas.

Porte de arma funcional para Oficiais de Justiça: Solicitar apoio institucional ao TJMS para facilitar a obtenção e custeio do porte, o que também fortalece a luta pela aposentadoria especial

Atualizar regulamentação do teletrabalho: Definição de regras claras, critérios objetivos e estrutura adequada.

Adicional para servidores em comarcas de difícil provimento: Regulamentação do pagamento já previsto em Lei para as comarcas de Porto Murtinho e Sete Quedas, para após verificar ampliação para outras comarcas que atendam os requisitos normativos.

Empréstimos consignados: Estudo conjunto com o Fórum dos Servidores para buscar alternativas que reduzam o impacto das parcelas, com diálogo junto aos bancos.

Plataforma de bem-estar WellHub (antigo GynPass): Estudo orçamentário e financeiro para eventual implantação de plataforma voltada à saúde física, mental e qualidade de vida, com acesso a academias e serviços correlatos. Inicialmente verificar a possibilidade de custeio pelo  TJMS a todos os servidores e alternativamente via sindicato (a depender do custo). 

INFORMATIVOS:

ATS - ATUALIZAÇÃO DOS ANDAMENTOS:

-No incontroverso (recálculo do mandado de segurança do sindicato): Continua aguardando a manifestação do MP, para voltar concluso e ser designado o perito, contendo despacho expressamente prevendo a designação do perito quando da próxima conclusão. AGUARDAR.

-No controverso (cadastros de contas para expedição de precatório): O Estado recentemente manifestou ciência e de acordo com os cadastros prévios. Então o processo deve seguir concluso para prosseguimento, sendo a próxima fase a de expedição dos precatórios (ofícios requisitórios).

Andamento da ação rescisória para desconstituir decisão judicial contra o sindicato (honorários advocatícios na ação do ATS):

O processo no 2º grau está suspenso aguardando decisão de dois agravos: um da parte contrária questionando a gratuidade da justiça concedida ao sindicato e outro do sindicato requerendo o reconhecimento de revelia após citação válida por diário da justiça sem apresentação de defesa no prazo, com base em normas recentes.

Liminares do STF sobre verbas indenizatórias, teto constitucional e lei nacional: Aguardando mais esclarecimentos, aparentemente não se aplicaria aos servidores. Posicionamento futuro da FENAJUD sobre o assunto sairá daqui alguns dias por meio de deliberação de conselho de representantes.

Eventuais questões acerca da carreira dos distribuidores ainda carecem de informações concretas, o sindicato entrará em contato com a presidência do TJMS a fim de verificar se é pretendida alguma mudança, vez que perante a gestão de pessoas não existem informações sobre o assunto.