Autor da Foto: Sindijus-ms

Reunião com presidência do TJMS – 26/04/2022

A direção-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) — representada pelo presidente Leonardo Lacerda e o diretor-tesoureiro Fabiano Reis — se reuniu nesta terça-feira (26), com o presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar, o juiz auxiliar Dr. Fábio Possik Salamene, a fim de dar continuidade às negociações quanto a pauta aprovada pela categoria, após ter sido concedido o pagamento de parcela da licença-prêmio (dez/2021) e 10% de revisão geral anual (jan/2022).

Inicialmente foi abordada a questão do reajuste/isonomia da assistência médico-social dos aposentados, tendo a Administração do TJ garantido que prestigiará de forma significativa essa parte dos servidores. No entanto, precisa analisar mais detalhadamente o dispositivo legal que autoriza o reajuste direto pela presidência do TJ, a fim de garantir a segurança jurídica do reajuste a ser proposto. (Art. 169-A, parágrafo único, do Estatuto)

Ou seja, após essa breve análise, se for necessário poderá enviar um projeto de lei para aprimorar a redação, ou se verificarem que está tudo regular poderá elaborar o ato administrativo de reajuste, isso porque até hoje ainda não havia sido aplicada essa nova possiblidade de reajuste pela via administrativa, até então só tendo reajustes automáticos pelo percentual previsto em Lei.

Sobre a licença-prêmio o presidente do TJMS afirmou que pretende pagar  totalmente a última parcela/mês da licença-prêmio ainda este ano. Questionado sobre a possibilidade de antecipação desse pagamento, mesmo que de forma parcelada para que se inicie mais brevemente, informou que vai verificar a depender do acumulo de verbas disponíveis, mantendo o diálogo sobre esse assunto que poderá evoluir.

Acerca de reajuste/criação de verbas indenizatórias aos servidores da ativa, a presidência informou que deverá avançar no reajuste do auxílio alimentação, por ser uma verba já consolidada e que tem autorização legal expressa para ser paga pelo fundo próprio do TJ, se necessário. 

Ainda, quanto as verbas de menor abrangência como diárias, plantões, etc. Deverão conceder pelo menos a recomposição inflacionária, que está acima de 20% pela defasagem de aproxidamente 4 anos, contudo, sobre o plantão ainda há a possibilidade de reformulação resultando em aumento maior do valor considerando o crescimento no volume de trabalho e especificades do tipo de plantão.

Diante das informações atuais, a Administração do TJ pediu um pouco mais de tempo para fechar essas últimas definições internas, sendo que a presidência sofreu com acúmulo de compromissos e falta de tempo nas últimas duas semanas o que deverá se estabilizar apenas após a próxima semana. Também foi ressaltado que independente das definições de negociações atuais, poderão ocorrer mais avanços no decorrer do ano.