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Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS 18/06/2025
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Autor da Foto: Fenajud
Reforma Administrativa é ataque direto ao povo: federação alerta na Câmara dos Deputados
Nesta segunda-feira (17), a FENAJUD, por meio de seus coordenadores, Eduardo Couto e Gislaine Caldeira participou da reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, realizada na Câmara dos Deputados. Falando pela federação, Eduardo Couto, destacou a importância de um Estado fortalecido e do papel essencial dos servidores públicos na garantia dos direitos da população.
Durante sua fala, Couto alertou para o discurso que tenta minimizar os impactos da reforma. “Reduzir o Estado não é cortar privilégios; é cortar professores, médicos, vagas em creches. Isso atinge diretamente o povo brasileiro”, afirmou.
A entidade também defendeu a estabilidade como uma proteção da sociedade contra desvios e corrupção. “Servidor estável não faz rachadinha. A estabilidade garante atuação técnica e ética”, reforçou, Eduardo, citando casos em que servidores públicos impediram irregularidades em ações governamentais.
A Fenajud reafirma que os trabalhadores e trabalhadoras do setor público estão dispostos a debater a modernização do Estado, desde que ela não represente retrocessos.
Entre os encaminhamentos apresentados pela FENAJUD, estão: manutenção da estabilidade, concurso como regra de ingresso, regulamentação da negociação coletiva e direito de greve, preservação do regime jurídico único e participação ativa dos representantes dos trabalhadores nas discussões.
A FENAJUD segue firme na defesa de um serviço público de qualidade e acessível a todos.
Retomada do projeto de Reforma Administrativa, entenda:
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) para coordenar o grupo de trabalho (GT) que vai debater a proposta de reforma administrativa.
O objetivo do GT é buscar mais eficiência da máquina pública brasileira. O colegiado terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com um representante de cada partido.
Motta espera votar o texto em Plenário ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar de julho.
Na quarta-feira (21), ao anunciar a criação do GT, Motta afirmou que o grupo deve buscar trabalhar "para a diminuição da máquina pública", para haver mais recursos para investir em questões estratégicas para o País.
Ele também defendeu a discussão sobre o uso de novas tecnologias para melhorar a prestação de serviços à população e a meritocracia.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo, disse em rede social que entende que o objetivo da reforma administrativa é aumentar a eficiência e a capacidade estatal de prestar serviços públicos. “Uma reforma administrativa – que há tanto tempo se discute do Brasil e que deseja ser ambiciosa – para que possa mostrar para o cidadão, que é na verdade quem recebe os serviços públicos brasileiros, seja mais transparente e que tenha mais resultados.”
O deputado Pedro Paulo explicou ainda que o objetivo do grupo não é retirar direitos de servidores públicos, como a estabilidade desta categoria. “A gente acredita que o servidor é agente dessa transformação. Ele é o instrumento dessa transformação, sem ele nada é possível”. Para ele, esse é um dos “fantasmas” que precisa ser afastado da discussão de uma reforma administrativa.
O responsável pelo pedido de criação do grupo, o deputado Zé Trovão (PL-SC), entende que a reforma administrativa vem para mudar a vida das pessoas. “Ela [a reforma administrativa] vem modernizar o estado. É o único passo que a gente consegue dar neste momento para trazer fôlego e uma nova gestão, uma nova cara, para aquilo que todo mundo usa todos os dias”.
Grupo de trabalho
Zé Trovão esclarece que a proposta de reforma administrativa está baseada em três pilares: a inovação tecnológica e informatização do serviço público; gestão de pessoas e reorganização estrutural da administração pública.
O grupo de trabalho é composto pelos seguintes deputados federais: André Figueiredo (PDT-CE); Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); Capitão Augusto (PL-SP); Dr. Frederico (PRD-MG); Fausto Santos Jr. (União-AM); Gilberto Abramo (Republicanos-MG); Julio Lopes (PP-RJ); Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); Marcel van Hattem (Novo-RS); Neto Carletto (Avante-BA); Pedro Campos (PSB-PE); Pedro Paulo (PSD-RJ); Pedro Uczai (PT-SC); Talíria Petrone (Psol-RJ).
Acesse o documento de apresentação do Dep. Pedro Paulo na 1ª reunião do GT da Reforma Administrativa CLICANDO AQUI
O SINDIJUS-MS seguirá auxiliando e sendo representado pela FENAJUD que acompanhará os trabalhos do GT, participando dos debates e atuando de maneira firme para evitar prejuízos aos servidores.
Os servidores devem ficar atentos às convocações pois apesar das promessas divulgadas pelos parlamentares o tema pode ser objeto de retirada de direitos fundamentais ligados ao serviço público.
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