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(67) 3382-5051
Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário de
Mato Grosso do Sul
Campo Grande/MS 26/08/2026
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Autor da Foto: SINDIJUS-MS
Com novos exemplos SINDIJUS reitera pedido de adicional de risco de vida para o setor Psicossocial
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de MS – SINDIJUS-MS, representado pelo seu presidente Fabiano Reis de Oliveira, apresentou petição para anexar documentos ao pedido de n.º 012.0.097.0021/2025, de 13/05/2025, contendo de exemplos acerca da necessidade de concessão do adicional de risco de vida aos servidores(as) do cargo de técnico de nível superior do setor Psicossocial que atuam em serviços externos, reiterando o pedido original.
CLIQUE AQUI para acessar a nova petição: https://sindijusms.org.br/public/downloads/8028-1-pet-complemento-argumentos-risco-de-vida-psicossocial.pdf
Além dos exemplos de direitos previstos no TJMG, TJPE e TJSC citados na petição inicial de 2025, o sindicato tomou conhecimento que o TJ do Espirito Santo, TJ de Santa Catarina e mais recentemente o TJ do Amapá também implantaram direitos semelhantes.
No TJES, aos assistentes sociais e psicólogos está prevista a Gratificação de risco de vida de 30%, conforme Lei nº 10.278/2014 (em anexo) que ampliou o benefício para Psicologia (pág. 4, art. 35, parágrafo único).
Já o TJSC, em cumprimento da legislação e de decisões judiciais, vem pagando a Gratificação de Risco de Vida para assistentes sociais, conforme informações no seu site.
Enquanto no TJAP é destinado a Assistentes sociais, psicólogos e pedagogos o Adicional de Risco de Vida – 15%, vinculado à realização de atividades externa, previsto na Lei nº 2.683/2022 e regulamentado na Resolução TJAP nº 1.530/2022, com pagamento desde 1º/4/2022. (Legislações em anexo)
No TJPR a gratificação de risco de vida existia efoi incorporada aos vencimentos.
Ademais, foi relembrado que no âmbito do TJMS, o Conselho Nacional de Justiça determinou estudos para implantação do benefício no Pedido de Providências 0006908-49.2013.2.00.0000, no entanto até o presente momento ainda não ocorreu a destinação de orçamento e encaminhamento de projeto de lei para sua previsão, embora exista a referida recomendação pelo CNJ.
CLIQUE AQUI para relembrar o pedido anterior, de 2025: https://www.sindijusms.org.br/noticias/geral/1/sindijus-apresenta-pedido-de-adicional-de-risco-de-vida-para-o-setor-psicossocial/2486/
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