Por: SINDIJUS-MS | 22/08/2026 | 12:49 PM

ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES DO DIA 22/08/2026

ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES DO DIA 22/08/2026.

 

 

Aos 22 de agosto de 2026, às 09:30h, na sede Administrativa do SINDIJUS-MS, sito a Rua 24 de Outubro, 514 – Vila Gloria na cidade de Campo Grande - MS. Iniciou-se a reunião de forma presencial e estavam presentes as seguintes comarcas, Três Lagoas, Bonito, Aquidauana, Mundo Novo, Bataguassu, Rio Brilhante, Campo Grande, Fátima do Sul, Camapuã. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada às 9:15 horas. Em segunda chamada às 9:30 horas, onde verificou-se estarem presentesas mesmas comarcas acima descritas: Três Lagoas, Bonito, Aquidauana, Mundo Novo, Bataguassu, Rio Brilhante, Campo Grande, Fátima do Sul, Camapuã. Em terceira chamada às 10 horas, estavam presentes, todos os mencionados.

 

A Presidente Camila, deu início aos trabalhos cumprimentando a todos, fazendo a última chamada.

 

A mesa foi composta pela Presidente do Conselho, Camila Maciel Calves Massaro, Presidente Fabiano Reis, e foi nomeado como secretário para esta assembleia Balduíno, da comarca de Fátima do Sul, tendo sido colocado em votação com concordância unânime.

 

O Presidente do Sindijus, Fabiano Reis e, passou a palavra a Presidente do Conselho Camila Maciel Calves Massaro a qual deu início a Reunião do Conselho. 

 

Foi lida a pauta e questionando aos Delegados se haveria alguma inclusão de pauta, passando as inclusões.

 

As comarcas que enviaram Atas a serem incluídas, após eventual aprovação as seguintes comarcas: Três Lagoas, Dourados, Bonito, Bataguassu, Porto Murtinho e Campo Grande;

 

Foram apresentadas inclusões de pauta trazidas, quais sejam:

 

Três Lagoas: solicitação de informações acerca do pedido de adesão pelo Sindijus/TJMS a plataforma de saúde e bem-estar WELLHUB, encaminhamentos e desdobramentos.

 

Dourados: indica candidatos a membros da Comissão Eleitoral os seguintes servidores Francisco Carlos Nonato de Menezes, Emerson César Sauzem Salau e Magali do Carmo Lima e, por unanimidade aprovaram a venda do imóvel de Bandeirantes (constou na ata Rio Brilhante) e foi informado pelo Delegado que se tratou de erro material.

 

Porto Murtinho: indica membro titular da comissão eleitoral Fauze como membro suplente a participar da comissão eleitoral o filiado Ricardo Jacquet, porém foi retirada a inscrição do Ricardo Jacquet para não causar impedimento em futura candidatura na delegacia local.

 

Bonito: indica como candidato como membro da Comissão Eleitoral o servidor Luzandro Pezzarico.

 

Campo Grande: Foram indicados para participar da Comissão Eleitoral os filiados Humberto Oliveira Torres e Alcírio Vieira Glagau. E, por unanimidade aprovaram a venda do imóvel de Bandeirantes.

 

Todas as inclusões de pauta tiveram votação unanime e, passaram a fazer parte da pauta.

 

PAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES segue parcialmente transcrita, abaixo:

DELIBERATIVO

1-      Eleição e posse da Comissão Eleitoral composta por 03 (três) suplentes (art. 29, parágrafo segundo, do Estatuto). Os candidatos dever ser indicados por ata das assembleias locais;

2-      Venda do imóvel do SINDIJUS-MS, em desuso, localizado no Município de Bandeirantes-MS.

3-      Apreciar e aprovar anualmente, o plano de ação sindical e planejamento financeiro (art.29, inciso III, do Estatuto do SINDIJUS-MS);

 

 

Item 1 – Iniciada a votação e obteram votos: Fauze (21 votos), Magali (19 votos), três candidatos ficaram empatados Luzandro, Humberto e Alcírio com (13 votos) e refeita a votação para desempate: Humberto (14 votos), Auxílio (9 votos) e Emerson (7 votos).

 

Sendo assim, os membros da Comissão Eleitoral eleitos foram: Fauze Kadri, Magali do Carmo Lima e Humberto Oliveira Torres.

E, como membros suplentes foram eleitos: Alcírio Vieira Glagau, Emerson e Luzandro.

 

Item 2 – Deliberar sobre venda do imóvel,

Venda do imóvel do SINDIJUS – MS, em desuso, localizado no Município de Bandeirantes – MS

Imóvel urbano situado na Avenida Afonso Pena n. 2415, Centro Bandeirantes – correspondente ao lote 06, quadra 66 do loteamento Centro, com área de 1.000,00 m2, registado sob a matrícula 9.780 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bandeirantes MS

Publicado no site em 10/08/2026

https://correirodoestado.com.br/publicidade -legal/

Correio do Estado LTDA:03119724000147

Aprovação unanime.

 

 

INFORMATIVOS

1 – Negociação salarial 2026: Últimos andamentos

2 – Andamento atualizado e detalhado do ATS – incontroverso e controverso. E outras ações judiciais ou administrativas em curso;

3 – Andamento da ação rescisória para desconstituir decisão judicial contra o sindicato (honorários advocatícios na ação ATS)

4 – Atuação contra os prejuízos causados pela reforma da previdência, reforma administrativa e saúde dos servidores;

5 – Debate sobre conjuntura política estadual e nacional.

 

 

1 – Negociação salarial 2026: Últimos andamentos

Presidente Fabiano fez o uso da palavra que explanou sobre os avanços na pauta, como auxilio alimentação, auxilio transporte, compra de férias, licença prêmio, aumento nas diárias do plantão, explicações sobre o já requerido “auxílio saúde”, a fim de dar cumprimento as determinações do CNJ, também explanou que o Sindijus tem prioridade na resolução no assunto do desvio de função e a busca frequente diálogo e resultados diante dos os encaminhados já enviados ao Tribunal de Justiça em busca de melhorias a toda a categoria.

 

Os filiados fizeram uso da palavra e houve troca de informações e experiências vivenciadas nas comarcas. Também foi muito debatido e esclarecidos pontos sobre a luta pela solução do desvio de função.

 

Diretora de apoio aos Aposentados Jacqueline S. L. Figueiredo, fez o uso da palavra e explanou sobre o tema Auxílio Saúde, inclusive salientou que o Sindijus sempre está atento aos direitos de todos os filiados, especificamente quanto aos aposentados a garantir que não haja perda de direitos.

 

2 – Andamento atualizado e detalhado do ATS – incontroverso e controverso. E outras ações judiciais ou administrativas em curso;

Leonardo Lacerda, fez o uso da palavra e fez uma digressão sobre o ATS, e informou que os atuais andamentos e salientou que nos Incontroverso, em tramitação regular, no judiciário local está aguardando designação de perito para recalculo da vitória do mandado de segurança do sindicato.

Controverso remanescente está avançando, em fase de expedição e esclareceu que devido a mudança no entendimento a indicação da conta do servidor para recebimento precisou se dar nesta fase. Posterior a expedição de fato dos precatórios, o Sindijus buscará que se cumpra todas as prioridades.

 

3 – Andamento da ação rescisória para desconstituir decisão judicial contra o sindicato (honorários advocatícios na ação ATS)

 

Foi rememorado todo o andamento e o motivo pelo qual houve a necessidade de ingressar com a ação rescisória.

 

4 – Atuação contra os prejuízos causados pela reforma da previdência, reforma administrativa e saúde dos servidores;

 

Houve explanação no que concerne a divulgação estadual quanto a ter sido decidido no STF, que ação (14% sobre o que ultrapassa um salário mínimo da remuneração – anteriormente, a porcentagem era no que ultrapassava o teto constitucional), haja vista a parte ingressante não ser legítima para a propositura da mesma.

 

O SINDIJUS e todos os sindicatos e federações colocam suas forças e foco na AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE que tramita no Supremo Tribunal Federal, onde, na data atual é sabido que a maioria dos Ministros consolidaram entendimento no sentido da sua inconstitucionalidade. Agora a necessidade é de que seja pautado para votação. Constantemente, membros do Sindijus e demais Sindicatos e, da Federação buscam, pessoalmente em Brasília pressionar para que a ADI seja pautada. O Sindijus estuda iniciar uma campanha nacional para tentar persuadir a que seja pautado e haja a votação esperando que se concretize o entendimento atual do STF.

 

Paralelo a isso, existem dois projetos de emenda constitucional, tratados por PEC 555/2006 (trata da eliminação da contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas) e PEC 6/2024 (prevê redução gradual da contribuição previdenciária dos trabalhadores aposentados e pensionistas, com diminuição de 10% ao ano a partir dos 66 anos parahomens e 63 para mulheres), o SINDIJUS se fez presente no evento do MOSAP, em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas na busca do apensamento de ambas

 

A Presidente do conselho Camila, deu início aos assuntos deliberativos descritos acima:

 

 Votação favorável unânime de todos os itens elencados acima.

 

Campo Grande MS, 22 de agosto de 2026

 

       

Camila Maciel Calves Massaro             Fabiano Reis

Presidente do Conselho Geral                  Presidente do Sindijus