Por: SINDIJUS-MS | 17/10/2026 | 12:00 PM

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO GERAL - 17/10/2026

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES DO DIA 17/10/2026.

 

 

Aos 17 de outubro de 2026, às 09:30h, na sede Administrativa do SINDIJUS-MS, sito a Rua 24 de Outubro, 514 – Vila Gloria na cidade de Campo Grande - MS. Iniciou-se a reunião de forma presencial e estavam presentes as seguintes comarcas, Três Lagoas, Aquidauana, Campo Grande, São Gabriel do Oeste. A primeira chamada, conforme disposição do art. 29, § 1º, do Estatuto do SINDIJUS-MS, foi realizada às 9:15 horas. Em segunda chamada às 9:30 horas, onde verificou-se estarem presentes Jardim, Dourados e Bonito mais as mesmas comarcas acima descritas: Três Lagoas, Aquidauana, Campo Grande, São Gabriel do Oeste.  Em terceira chamada às 10 horas, estavam presentes, todos os mencionados.

 

A Presidente Camila, deu início aos trabalhos cumprimentando a todos, fazendo a última chamada.

 

A mesa foi composta pela Presidente do Conselho, Camila Maciel Calves Massaro, Presidente Fabiano Reis, e secretária Andréia Ferrari da comarca de Três Lagoas, tendo sido colocado em votação com concordância unânime.

 

O Presidente do Sindijus, Fabiano Reis e, passou a palavra a Presidente do Conselho Camila Maciel Calves Massaro a qual deu início a Reunião do Conselho. 

 

Foi lida a pauta e questionando aos Delegados se haveria alguma inclusão de pauta, passando as inclusões.

 

As comarcas que enviaram Atas a serem incluídas, após eventual aprovação as seguintes comarcas: Aquidauana e Campo Grande. Foram apresentadas inclusões de pauta trazidas, quais sejam:

 

Aquidauana:  Venda do lote de terreno no município de Aquidauana, determinado sob a quadra 19 da Vila Ycaraí, com frente para a Rua Quinze, entre as Ruas Quatro e Cinco com área total de 9.958,40 m2, objeto da matrícula n. 16.247 do Cartório de Registro de Imóveis de Aquidauana/MS.

Compra: lote 19, quadra 14, Vila Ycaraí: lote de terreno urbano determinado sob o nº 19 da Quadra 14, situado de frente para a Rua Quinze, lado esquerdo (ímpar), a 98,50 m da Rua Três, no município de Aquidauana/MS, com área total de 478,00m2. Confrontações: ao Norte, com o Lote 20; ao Sul, com o Lote 18; ao Leste, com a Rua Quinze; e ao Oeste, com o Lote 09. Dimensões: 12,  m de frente para a Rua Quinze; 12m de fundos com o Lote 09; 40,00m pelo lado direito com o Lote 18; e 40,00m pelo lado esquerdo com o Lote 20. Matrícula 18.755, Ficha 01.

 

Compra: lote 20, quadra 14, Vila Ycaraí: lote de terreno urbano determinado sob o nº 20 da Quadra 14, do loteamento Vila Ycaraí; situado de frente para a Rua 15, lado esquerdo (ímpar), a 110,50 m da Rua Três, no município de Aquidauana/MS, com área total de 577,60m2. Confrontações: ao Norte, com a Rua Quatro; ao Sul, com o Lote 19; ao Leste, com a Rua Quinze; e ao Oeste, com o Lote 10. O imóvel possuí averbação com área de 190,59 m2, conforme habite-se nº 1.910/2018, situado à Rua Vice Prefeito Francisco Antonio Santos da Silva, nº 255, lote 20, quadra 14, Bairro Ycaraí, Aquidauana. Matrícula 18.624, ficha 01.

Publicado no site em 07/10/2026 – https:correiodoestado.com.br/publicidade-legal/

Assinado de forma digital  por Correio do Estado: 03119724000147 – Dados: 2026.10.07 16:35:35 – 04’00’

Correio do Estado Ltda, CNPJ 03.119.724.0001-47

 

 

Campo Grande: em relação ao deliberativo referente a venda do terreno vago da delegacia sindical de Aquidauana para aquisição de imóvel edificado (com benfeitorias) na mesma cidade, foi colocado em votação e não teve nenhuma objeção e foi aprovado por unanimidade.

 

Todas as inclusões de pauta tiveram votação unanime e, passaram a fazer parte da pauta.

 

PAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES segue parcialmente transcrita, abaixo:

DELIBERATIVO

1-      Venda do terreno vago da delegacia sindical de Aquidauana para aquisição de imóvel edificado (com benfeitorias na mesma cidade.

 

Deliberar sobre venda do imóvel,

Aquidauana:  Venda do lote de terreno no município de Aquidauana, determinado sob a quadra 19 da Vila Ycaraí, com frente para a Rua Quinze, entre as Ruas Quatro e Cinco com área total de 9.958,40 m2, objeto da matrícula n. 16.247 do Cartório de Registro de Imóveis de Aquidauana/MS.

 

Compra: lote 19, quadra 14, Vila Ycaraí: lote de terreno urbano determinado sob o nº 19 da Quadra 14, situado de frente para a Rua Quinze, lado esquerdo (ímpar), a 98,50 m da Rua Três, no município de Aquidauana/MS, com área total de 478,00m2. Confrontações: ao Norte, com o Lote 20; ao Sul, com o Lote 18; ao Leste, com a Rua Quinze; e ao Oeste, com o Lote 09. Dimensões: 12,  m de frente para a Rua Quinze; 12m de fundos com o Lote 09; 40,00m pelo lado direito com o Lote 18; e 40,00m pelo lado esquerdo com o Lote 20. Matrícula 18.755, Ficha 01.

 

Compra: lote 20, quadra 14, Vila Ycaraí: lote de terreno urbano determinado sob o nº 20 da Quadra 14, do loteamento Vila Ycaraí; situado de frente para a Rua 15, lado esquerdo (ímpar), a 110,50 m da Rua Três, no município de Aquidauana/MS, com área total de 577,60m2. Confrontações: ao Norte, com a Rua Quatro; ao Sul, com o Lote 19; ao Leste, com a Rua Quinze; e ao Oeste, com o Lote 10. O imóvel possuí averbação com área de 190,59 m2, conforme habite-se nº 1.910/2018, situado à Rua Vice Prefeito Francisco Antonio Santos da Silva, nº 255, lote 20, quadra 14, Bairro Ycaraí, Aquidauana. Matrícula 18.624, ficha 01.

Publicado no site em 07/10/2026 – https:correiodoestado.com.br/publicidade-legal/

Assinado de forma digital  por Correio do Estado: 03119724000147 – Dados: 2026.10.07 16:35:35 – 04’00’

Correio do Estado Ltda, CNPJ 03.119.724.0001-47

 

Aprovado por unanimidade.

 

O Presidente do Sindijus, compartilhou com todos a Medalha Legislativa “Águia de Haia” recebida do poder legislativo municipal local, pela primeira vez concedia a um servidor pelo do Poder Legislativo Local, a qual pertence a todos os servidores do Judiciário Estadual, em especial aos filiados do SINDIJUS.

 

INFORMATIVOS

1 – Negociação salarial 2026: Últimos andamentos: Pedidos realizados, demandas atendidas e expectativa de mais avanços.

2 – Andamento atualizado e detalhado do ATS – incontroverso e controverso. E outras ações judiciais ou administrativas em curso;

3 – Andamento da ação rescisória para desconstituir decisão judicial contra o sindicato (honorários advocatícios na ação ATS)

4 – Atuação contra os prejuízos causados pela reforma da previdência, reforma administrativa e saúde dos servidores;

5 – Debate sobre conjuntura política estadual e nacional.

 

 

1 – Negociação salarial 2026: Últimos andamentos

O Diretor Jurídico do Leonardo Lacerda, relembrou sobre os ganhos referentes ao recálculo da licença prêmio e da última indenização de férias; também sobre a incorporação que foi pleiteada pelo SINDIJUS na pauta de reivindicações e recentemente aplicada pelo TJMS, estando em andamento o trâmite do pedido do recálculo sobre indenização das férias dos servidores, que já está sendo feito estudo de impacto financeiro, falta ainda o deferimento, sendo ainda uma expectativa de negociação.

 

Outro ponto foi o esclarecimento de que existem vários pedidos feitos por parte do Sindijus em estudo no Tribunal de Justiça, como por exemplo aumento do Auxílio Alimentação em conjunto com a Assistência Médico Social (aposentados); solicitado, também, que haja implementação de risco de vida do psicossocial, aumento de criação de referências para que nenhum servidor fique travado no final da carreira. Além da demanda já apresentada de melhoria no auxilio-saúde que atualmente é de patronal de 5,25%

 

Em relação ao desvio de função permanece buscando avanços; foi requerido aumento no cadastramento de pós graduações pelos servidores e teto de adicional de qualificação. Assim  o sindicato buscará nas próximas reuniões junto a administração avanços em relação aos requerimentos já protocolados pelo Sindijus junto ao Tribunal, tendo expectativa boa de novos avanços mesmo diante do fim desta atual gestão do Tribunal, sempre em busca de melhorias da nossa categoria.

 

 

 

2 – Andamento atualizado e detalhado do ATS – incontroverso e controverso. E outras ações judiciais ou administrativas em curso;

Leonardo Lacerda, fez o uso da palavra e fez uma recapitulação sobre o ATS, e informou que os atuais andamentos e salientou que nos Incontroverso, em tramitação regular, no judiciário local continua aguardando designação de perito para recalculo da vitória do mandado de segurança do sindicato, no entanto o processo encontra-se concluso para possível designação.

 

Controverso remanescente por conta de troca do servidor que estava trabalhando neste sentido no setor de precatórios houve certo atraso na expedição – mas o Sindijus está buscando o aproveitamento de listas anteriores dos credores e para acelerar ao máximo essa fase de expedição. Esclarece que o Sindijus informará no site qualquer novo avanço concreto.

 

 

3 – Andamento da ação rescisória para desconstituir decisão judicial contra o sindicato (honorários advocatícios na ação ATS)

 

Após atualizações fáticas do andamento da ação rescisória, o processo está concluso com a nova relatoria para decisão

 

 

4 – Atuação contra os prejuízos causados pela reforma da previdência, reforma administrativa e saúde dos servidores;

 

Houve explanação no que concerne a divulgação estadual quanto a ter sido decidido no STF, que ação (14% sobre o que ultrapassa um salário mínimo da remuneração – anteriormente, a porcentagem era no que ultrapassava o teto constitucional), haja vista a parte ingressante não ser legítima para a propositura da mesma.

 

O SINDIJUS e todos os sindicatos e federações colocam suas forças e foco na AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE que tramita no Supremo Tribunal Federal, onde, na data atual é sabido que a maioria dos Ministros consolidaram entendimento no sentido da sua inconstitucionalidade. Agora a necessidade é de que seja pautado para votação. Constantemente, membros do Sindijus e demais Sindicatos e, da Federação buscam, pessoalmente em Brasília pressionar para que a ADI seja pautada. O Sindijus estuda iniciar uma campanha nacional para tentar persuadir a que seja pautado e haja a votação esperando que se concretize o entendimento atual do STF.

 

Paralelo a isso, existem dois projetos de emenda constitucional, tratados por PEC 555/2006 (trata da eliminação da contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas) e PEC 6/2024 (prevê redução gradual da contribuição previdenciária dos trabalhadores aposentados e pensionistas, com diminuição de 10% ao ano a partir dos 66 anos parahomens e 63 para mulheres), o SINDIJUS se fez presente no evento do MOSAP, em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas na busca do apensamento de ambas.

 

 

5 – Debate sobre conjuntura política estadual e nacional.

 

 

A Presidente do conselho Camila, deu início aos assuntos deliberativos descritos acima:

 

 Votação favorável unânime de todos os itens elencados acima.

 

PAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES segue parcialmente transcrita, abaixo:

INFORMATIVOS

 

1 – Negociação salarial 2026: Últimos andamentos: Pedidos realizados, demandas atendidas e expectativa de mais avanços.

2 – Andamento atualizado e detalhado do ATS – incontroverso e controverso. E outras ações judiciais ou administrativas em curso;

3 – Andamento da ação rescisória para desconstituir decisão judicial contra o sindicato (honorários advocatícios na ação ATS)

4 – Atuação contra os prejuízos causados pela reforma da previdência, reforma administrativa e saúde dos servidores;

5 – Debate sobre conjuntura política estadual e nacional.

 

 

Houve explanação e debates sobre os cinco itens constantes do informativo.

 

Encerrada a reunião. 12:54 h Eu, Mariana Moreira Jara, redigi a presente ata e a subscrevendo-a.

 

 

 

Campo Grande MS, 17 de outubro de 2026

 

 

 

 

_________________________               __________________________

Camila Maciel Calves Massaro                      Fabiano Reis

Presidente do Conselho Geral                      Presidente do Sindijus