Trabalhadores deflagram greve após TJ/MS encaminhar projeto para reduzir atendimento para 7h por dia; proposta da categoria é para dois turnos de 6h
Mais de 3.500 trabalhadores do Poder Judiciário estão em estado de greve devido ao TJ/MS ter encaminhado para a Assembleia Legislativa projeto que aumenta a jornada dos trabalhadores para 8h, e deverá resultar na redução do período de atendimento ao público.
O movimento foi aprovado em reunião do conselho de representantes dos trabalhadores realizada no dia 30 de janeiro, para ser deflagrado assim que o TJ mandasse a proposta para a Assembleia, o que foi feito nesta semana.
Elaborado com base na Resolução 88 do CNJ, o projeto modifica a jornada de trabalho da categoria no Estado, que atualmente é de 6h ininterruptas, com atendimento feito à população durante 11h, em jornada de dois turnos.
Esse horário diferenciado em relação a outros estados, com 11h de atendimento, resultou na celeridade processual. Movimento nacional da categoria pretende ampliar em mais 1h esse atendimento, em dois turnos de seis horas, das 7h às 13h e das 13h às 19h, atendendo a população por 12h.
Contudo, o projeto aprovado no Pleno do TJ no dia 13 de janeiro, e elaborado a mercê da categoria, além de não respeitar os direitos dos trabalhadores, prejudica as conquistas feitas em prol do público.
Lei do silêncio - O Sindijus-MS encaminhou na segunda-feira, 25.01.10, requerimento ao presidente do TJ, des. Elpídio Helvécio Martins, solicitando cópia do projeto de lei com a respectiva justificativa e audiência.
Os documentos foram entregues por meio de ofício ao presidente do sindicato. No entanto, até o momento não houve resposta do presidente do TJ/MS quanto à audiência solicitada.
O que o sindicato conseguiu foi uma reunião com a direção do Tribunal, mas obteve apenas o comprometimento deles a falarem com o presidente para que receba os representantes dos trabalhadores, e se manifeste sobre o indicativo de greve da categoria.
Na reunião foi ressaltado para a comissão que a greve é feita para que seja ouvida a seguinte proposta da categoria: MANUTENÇÃO DAS 6H! EM CASO DE MUDANÇA, QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO DOS TRABALHADORES.
Cumprindo o indicativo de greve, o sindicato publicou edital convocando a categoria para participar de assembleia geral no dia 05.02.10, às 11h30, com segunda chamada às 11h45, e em última chamada às 12h, para deliberar sobre a paralisação prevista para a zero hora do dia 11.02.1010.
Injustiças - No ano de 1991, os trabalhadores do Judiciário abriram mão de mais de 40% de seus vencimentos para atender a um clamor do Estado que passava por problemas financeiros. Na ocasião, o aumento que era direito deles deixou de ser concedido em troca da redução da jornada.
Agora, o Tribunal quer aumentar novamente a carga horária sem prever contraprestação salarial, o que significaria redução salarial, manobra proibida pela Constituição Federal.
Tudo isso feito sob a justificativa de que o projeto apenas cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça. Entretanto, há exemplo no estado vizinho, Mato Grosso, de que o Tribunal garantiu a contrapartida remuneratória, correspondente a um terço no crescimento da hora trabalhada e 33,32% na remuneração, provando que é possível cumprir a determinação sem prejudicar a categoria.
Mas, para conseguir isso os trabalhadores do Mato Grosso tiveram que fazer greve por mais de 30 dias. Em MS não é desejo da classe fazer o mesmo e ter que deflagrar greve. No entanto, a categoria já marcou a data para o movimento “zero hora do dia 11.02.2010”.
Nesse período, a classe vai continuar aberta à possibilidade de negociar com o poder, no intuito de solucionar os problemas para que a sociedade, cujo atendimento é nosso maior interesse, não seja prejudicada.
