Na tarde de ontem (13), o presidente do Sindijus-MS, Noestor Jesus Ferreira Leite, e o vice-presidente do sindicato, Dionízio Gomes Avalhaes, foram recebidos no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, para tratar de questões do interesse dos servidores.

 

Na reunião foi entregue a pauta de reivindicações dos trabalhadores - elaborada no início deste ano, mas que não havia sido recebida pela antiga gestão do Tribunal.

 

Durante o encontro, Alfeu Puccinelli ressaltou à presidência do sindicato que as portas do Tribunal estão abertas para a construção de soluções para os problemas da categoria por meio da discussão e troca de ideias.

 

Como divulgado anteriormente, o Sindijus apresentou a pauta e explicou a necessidade de que servidores licenciados para tratamento médico, férias, gestantes, também recebessem o benefício do auxílio-alimentação.

 

O desembargador ressaltou a dificuldade de conceder qualquer benefício aos servidores por conta do repasse de apenas 6% feito ao Judiciário para custear as despesas de pessoal. Segundo ele, o repasse do Estado teve pequena melhora no último período, mas ainda não é suficiente para atender às necessidades do Judiciário, dada à baixa arrecadação divulgada pelo Estado.

 

Ele deixou claro que o TJ terá de cortar despesas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e o sindicato rebateu a alegação dizendo que isso deve começar com a extinção de cargos em comissão. Sobre o assunto, o magistrado informou que alguns cortes nesse sentido já começaram a ser feitos.

 

“O presidente foi receptivo, educado e agiu exercendo o processo democrático, ouvindo as reivindicações e apresentando as dificuldades das quais o sindicato já tem conhecimento”, avalia Noestor Jesus Ferreira Leite, representante dos trabalhadores.

 

LDO – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou ontem, em primeira votação, o projeto da LDO 2011, que prevê basicamente os mesmos percentuais repassados neste ano. O Tribunal alertou o sindicato de que com o valor atual de repasse será necessário cortar despesas e inviável implantar benefícios aos servidores, para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A proposta feita pelo Sindijus para reverter a situação é que o TJ lute junto com o sindicato para aumentar o repasse do Judiciário. Isso porque os 6% destinados ao pessoal têm sido insuficientes para suprir as necessidades.

 

Agora que foi aberto o canal de negociação, o sindicato elencará as prioridades que poderão ser resolvidas no curto período de sete meses em que o presidente estiver à frente do TJ/MS.

 

Confira em anexo o projeto de lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na Assembleia e irá basear a distribuição de renda para os três Poderes do Estado no próximo ano.