Para orientar os aposentados sobre seus direitos, o Sindijus-MS irá divulgar semanalmente informações sobre a Lei nº. 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

 

O conteúdo que será publicado é extraído da cartilha ‘Vida Longa e Cidadania’ que teve sua segunda edição publicada pela Câmara dos Deputados neste ano.

O material contém orientações sobre os direitos dos idosos nas mais diversas áreas, como saúde, moradia, previdência social e prioridade de atendimento.

 

Confira nesta semana a primeira parte da cartilha, que trata do respeito e dignidade que são devidos aos idosos, além da obrigação da sociedade de oferecer atendimento preferencial a eles.

 

Respeito e dignidade aos idosos

 

Depois de uma vida dedicada ao trabalho e à família, o mínimo que se espera é respeito e reconhecimento. Infelizmente, a realidade não é bem assim. O cidadão idoso, que naturalmente já sofre com a diminuição do vigor da juventude e com doenças características de sua idade, muitas vezes é vítima também da discriminação, da violência e do abandono.

 

Esse descaso é ainda mais grave em um país como o Brasil, cuja população com mais de 60 anos cresce ano a ano. Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam 14.536.029 brasileiros nessa faixa etária em 2000, o que equivalia a 8,6% da população, bem mais que os 6% de 1980, por exemplo.

 

A expectativa de vida também aumentou sensivelmente: 64,7 anos para os homens, contra 42,7 em 1940, e 72,5 anos para as mulheres, bem mais que os 47,1 de 64 anos atrás. Atento a isso, o Congresso Nacional aprovou, em 2003, a Lei nº. 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso.

 

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de outubro de 2003, a lei sedimenta e amplia direitos definidos em legislações anteriores e na Constituição Federal, além de criar várias outras formas de proteção aos idosos.

 

Saúde, moradia, transporte, trabalho, educação, cultura, esporte, lazer, cidadania, todos os aspectos para garantir uma vida digna a quem tanto já contribuiu para o país estão contemplados no Estatuto. O texto foi amplamente discutido com a sociedade durante seis anos, desde a apresentação do projeto de lei à Câmara dos Deputados pelo então deputado Paulo Paim.

 

Se você tem mais de 60 anos, quer conhecer seus direitos e também saber como exigi-los, ou se simplesmente é um cidadão consciente que deseja conhecer a lei para ajudar a fiscalizar sua aplicação, leia a seguir os principais pontos do Estatuto do Idoso.

 

Prioridade garantida

 

O idoso tem direito a atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. (art. 3º)