O Sindijus-MS está mobilizado para enviar representantes a Brasília (DF) para acompanhar a votação dos requerimentos de audiência pública da PEC 190/07, que será feita na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10).

O sindicato aguarda definição da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), que está à frente dos trabalhos pela aprovação da PEC, para definir qual será o melhor momento para as entidades sindicais se reunirem em prol da aprovação da proposta.

O presidente do Sindijus-MS, Noestor Jesus Ferreira Leite, destaca que este é o momento dos eleitores cobrarem de seus representantes políticos, em cada região do Pais, apoio em prol da causa dos trabalhadores do Judiciário.

A movimentação pode ser feita por meio do envio de e-mails aos deputados estaduais e federais em busca de fortalecimento político pela aprovação da PEC, além de ampla discussão e divulgação do assunto pela categoria.

Comissão – A comissão especial que analisa a PEC 190 foi instalada em dezembro do ano passado, e concluída sob intensa mobilização das entidades sindicais. Ela é presidida pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), e tem como relator da proposta o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

PEC 190 – A proposta de emenda constitucional 190/07, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), confere ao STF (Supremo Tribunal Federal) iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

Se for aprovada, a PEC dará condições para que o STF envie projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, para estabelecer o estatuto dos Servidores.

Regulamentado, ele criará diretrizes gerais para as carreiras técnicas do Judiciário, com parâmetros comuns de remuneração. Em outras palavras, ao ser aprovada a PEC unifica as carreiras do Judiciário nos estados, além de equiparar as remunerações.

O andamento dos trabalhos de avaliação da PEC 190 na Câmara pode ser conferido pelo link http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=377011, ou pelo site da Câmara dos Deputados no acesso rápido do site do Sindijus-MS.