A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 190/07, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que confere ao STF (Supremo Tribunal Federal) a criação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, pode ser votada ainda neste semestre na Câmara dos Deputados, segundo previsão do relator da proposta na Comissão Especial, deputado Manoel Júnior.

Ele informou durante audiência pública realizada anteontem (3) na Câmara, em Brasília (DF), que pretende apresentar relatório com o parecer da comissão até o dia 15 de abril.

O deputado garantiu durante a audiência que seu texto irá contemplar os anseios da categoria, de maneira que a proposta tenha facilidade de ser aprovada no plenário da Câmara. Esse relatório deverá ser elaborado com o auxílio do autor da PEC, deputado Flávio Dino.

Quanto à emenda feita pelo Major Fábio, que dispõe sobre a isonomia salarial e prazo para a elaboração do estatuto, ele poderá aproveitar total ou parcialmente ou rejeitá-la.

Manoel Júnior afirmou que pretende levar a PEC para votação da Comissão Especial e para o Plenário da Câmara ainda neste semestre.

Antes disso, ele pretende realizar outra audiência pública sobre o assunto, desta vez com segmentos distintos dos trabalhadores, mas também envolvidos na questão. Esse público ainda não foi detalhado, mas a audiência deve ser feita ainda no mês de março.

Além do comprometimento do relator e do posicionamento da deputada Gorete Pereira, presidente da Comissão, de que a proposta está sendo muito bem encaminhada levando em consideração a unidade da categoria, os representantes sindicais avaliam como positiva a discussão.

Com o plenário II do anexo II da Câmara lotado, a audiência direcionada a ouvir a Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), Anaspra e Fojebra (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil), representadas pelos seus diretores, contou com a participação de sindicatos de todo o País.

Caravana com 15 representantes de Mato Grosso do Sul acompanha as discussões em Brasília, pelo Sindijus-MS. Estão no Distrito Federal Noestor Jesus Ferreira Leite, Dionízio Gomes Avalhaes, Jorge Luís da Silva Mamede, Salí Inês Hildebrando, Vilson Leonardo Garcia, Jerson Oliveira dos Santos, Sidmar Ribeiro Rodrigues, Petrônio Leão, Euler de Souza Rolon, Heder Benedito Ferrari, Nilson Moreles, Maristela Bezerra Inácio, Rosilene Aziz Pereira, Wanderley da Motta Rodrigues e Jorge Batista da Rocha.

Neste momento, o grupo discute as mudanças no estatuto da Fenajud.

Articulação – Nessa fase, dirigentes sindicais e trabalhadores interessados no andamento da PEC precisam procurar apoio dos líderes das bancadas para incentivar a aprovação da proposta.

Durante o evento em Brasília, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), líder da bancada e único representante do Estado que lidera bancada na Câmara, comprometeu-se com o Sindijus-MS, por meio do vice-presidente do sindicato, Dionízio Gomes Avalhaes, a contribuir com os mecanismos necessários para que a PEC 190 seja levada para votação no Plenário.

Feito isso, ele procurou a presidente da Comissão Especial e o relator da PEC para firmar esse mesmo compromisso.